Dispõe sobre os percentuais de ocupação de funções de confiança e dos cargos em comissão no âmbito da Administração Pública no Estado de Alagoas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de assentos especiais para pessoas obesas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile em bares, lanchonetes, motéis, restaurantes, e afins do Estado de Alagoas.
Considera de Utilidade Pública a Associação Primeiro Amor
Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural de Artes Circenses Moema Jatobá Lobo (Sua Majestade o Circo)
Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Câmara, jornalista e secretário adjunto do Trabalho, abastecimento e Economia Solidária de Maceió
Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Olho D´água das Flores
Considera de Utilidade Pública a Associação de Portadores de Transtorno Autístico do Agreste de Alagoas - APTAAA
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Rio Largo - ADEFRIL
Considera de Utilidade Pública a Associação Estadual dos Rondonistas de Alagoas – PROJETO RONDON –
Considera de Utilidade Pública a Federação das Bandas de Música e Fanfarras de Alagoas - FEBAMFAL
Institui o Dia do Defensor Público do Estado de Alagoas e dá outras providências

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