INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O JANEIRO BRANCO, MÊS DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA IMPORTÂNCIA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE MENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR RECURSOS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS.

FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS, DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA BEM CULTURAL DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRINHA DE ARTESANATO, QUE FUNCIONA NA ORLA DA PRAIA DE PAJUÇARA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.

INSTITUI A DEZEMBRO VERMELHO ESTADUAL, A SER REALIZADAS ANUALMENTE ATIVIDADES E MOBILIZAÇÕES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS-IST, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO E OUTRAS PROVIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRALMENTE PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, E EM PORTUGAL

DISPÕE SOBRE A MEIA PASSAGEM PARA ESTUANTES NO ÂMBITO DE TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DECLARA A ASSEMBLEIA DE DEUS INSTITUIÇÃO CENTENÁRIA FUNDADA EM MACEIÓ, CAPITAL ALAGOANA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA E FACULTATIVA DE MATRICULAS DE PROFESSORES OCUPANTES DE CARGA HORARIA DE 20H E 25H PARA 40H SEMANAIS E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE VERSA SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA RECONHECIMENTO A ATIVIDADE COMO INSALUBRE E DE RISCO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, CAPUT, DA LEI N° 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975 E RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO CARÁTER TÉCNICO.

REGULAMENTA O ART. 58 CAPUT DA LEI ESTADUAL Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, E O ART. 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3.437 DE 25 DE JUNHO DE 1975 QUE VERSA SOBRE A AJUDA DE CUSTO DOS POLICIAIS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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