CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GERONTOLOGIA DE ALAGOAS

CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO SR. EMERSON DE MELO TENÓRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS INFANTIS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HEMERSON CASADO GAMA

OBRIGA O ESTADO DE ALAGOAS A SOMENTE FORNECER CADERNOS E DEMAIS MATERIAIS ESCOLARES COM A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL EM SUA CONTRACAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS PAIS E RESPONSAVEIS NO QUE SE REFERE A PARTICIPAÇÃO NA VIDA ESCOLAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA RESPONSABILIDADE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO, DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIOS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS,POR MEIO DE MENSAGENS NÃO SOLICITADAS NO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL.

TORNA OBRIGATÓRIO A PRESENÇA A PRESENÇA DE FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS QUADROS DAS EMPRESAS TRANSPORTADORES DE MEDICAMENTOS E DE INSUMOS FARMACÊUTICOS

OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECER AOS CONSUMIDORES COM CONTRATO EM ATIVIDADE E AINDA EM PERÍODO DE CARÊNCIA AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÃO E PLAYGROUNDS APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, MANTER FIXADO NOS BRINQUEDOS OU APARELHOS PLACAS INFORMANDO A ÚLTIMA DATA DE MANUTENÇÃO DA VISTORIA TÉCNICA

Estabelece a proibição, em reuniões públicas para manifestações de pensamento, do udo de máscara ou qualquer outra forma que vise ocultar o rosto do cidadão, com o propósito de impedir-lhe a identificação.

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