Projetos de Lei

Torna obrigatória a filmagem, desde que autorizada, de todos os atos cirurgicos e partos realizados em hospitais e clínicas no âmbito do Estado de Alagoas e dá outras providências

Determina a obrigatoriedade de ciclovias em projetos, construção e execução de obras rodoviárias edtaduais

Visa a implementação de medidas preventivas contra a violência ou risco de violência contra educadores da rede pública de ensino do Estado de Alagoas e dá outras providências

Estabelece a responsabilidade sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para candidato aprovado em concurso público no âmbito do estado de Alagoas e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o Instituto Ação de Desenvolvimento para a Cidadania - IADEC

Considera de Utilidade Pública o Instituto Joaquim Manoel da Silva

Concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao Senhor Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COPAB.

Concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Machado Cordeiro, Desembargador Federal do TRF da 5ª Região.

Altera a Resolução nº 450, de 16 de agosto de 2005, alterando o artigo 1º, acrescentando o parágrafo único e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 450, de 16 de agosto de 2005, alterando o artigo 5º, acrescentando os incisos I, II, III e IV e o parágrafo único, o artigo 6º e acrescenta o artigo 7º e dá outas providências.

Altera a redação do § 1º do Art. 234 da Resolução nº 369, de 11 de janeiro de 1993 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas).

Altera o inciso II, do Art. 3º, o parágrafo único do Art. 4º, o Art. 5º e seus § 2º e o Art. 7º e o inciso VII, do Art. 11 da Lei Estadual nº 6.904, de 03 de janeiro de 2008 e dá outras providências.

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