Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de Alagoas

Proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito enquanto a dívida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário e da outras diretrizes.

Torna obrigatória a filmagem, desde que autorizada, de todos os atos cirúrgicos e partos realizados em hospitais e clínicas no âmbito do Estado de Alagoas e dá outras providências.

Determina a obrigatoriedade de ciclovia em projetos, construções e execução de obras rodoviárias estaduais.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Maceió - AAPIM/AL

Assegura a Inclusão Digital aos deficientes auditivos do Estado de Alagoas e dá outras providências.

Institui 12 de junho, o dia Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil em Alagoas

Visa a implantação de medidas preventivas contra a violência ou risco de violência contra educadores da rede pública de ensino do estado de Alagoas e dá outras providências.

Estabelece princípios e parâmetros técnicos que deverão se assegurados para adequação da estrutura física de àreas destinadas ao atendimento de idosos em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos hospitalares nas redes de saúde pública

Estabelece a responsabilidade sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para candidato aprovado em concurso público, no âmbito do Estado de Alagoas.

Dispõe sobre a exigência de vistoria anual com laudo técnico acompanhado da retrospectiva via da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - para utilização de brinquedos em parques infantis e educação infantil, ensino fundamental público e privado

Restringe Direitos do empregador que mantenha trabalhadores em condições análogas à de escravo.

www.DeputadoRonaldoMedeiros.com.br