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Projeto de Lei do deputado Ronaldo Medeiros permitirá que policial civil acumule funções de professor

17 Outubro de 2017

Está em tramitação nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei Nº 408/2017, de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PMDB), que reconhece a atividade dos membros da Polícia Civil como de caráter técnico. O PL foi aprovado pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e seguirá para apreciação em Plenário.

A “Lei do Magistério”, como é chamada pela categoria, irá autorizar o acúmulo dos cargos de Policial Civil e Professor, quando houver compatibilidade de horário. “O policial não precisará mais fazer bicos, pois estará desempenhando outra importante função na sala de aula, que é compartilhar conhecimentos como professor. Além disso, uma função não irá prejudicar o desempenho da outra”, garante Ronaldo Medeiros.

Ainda de acordo com o parlamentar, o policial que desempenhar a atividade do magistério estará mais inserido no contesto da sociedade. “Essa integração permitirá que o policial colabore em sala de aula com medidas preventivas de segurança, evitando problemas comuns na comunidade estudantil e até mesmo no convívio familiar”, destacou.

Em seu texto, o PL 408/2017 altera a redação do art. 4º, caput, da lei Nº 3.437/1975, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Para fins do disposto nesta Lei, considera-se como atividade técnica aquela que corresponde à profissão de nível médio ou superior de ensino, sujeita habilitação em curso oficial ou reconhecido”.

A Associação dos Policiais Civis de Alagoas (ASPOL) comemorou o empenho do parlamentar no trato com a categoria. “O deputado Ronaldo encapou a nossa luta. Ele deu a oportunidade de regularizar a situação de diversos policiais em Alagoas”, disse o presidente da ASPOL, Hebert Melanias. 

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