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Deputado Ronaldo Medeiros participou de reunião para aprovação de projetos que beneficiam servidores públicos do MP e mulheres alagoanas

08 Mai de 2018

Na tarde desta terça-feira, 08, o deputado Ronaldo Medeiros participou de reunião com a Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa, para votação de dois projetos de Lei Ordinária encaminhados pelo Ministério Público e um pelo Poder Executivo Estadual. 

Os deputados estaduais Ronaldo Medeiros, Galba Novaes, Isnaldo Bulhões, Jó Pereira, Rodrigo Cunha e Francisco Tenório deram parecer favorável para os Projetos de Lei Ordinária do Ministério Público. O PLO 601/2018, prevê a revisão geral anual da remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas. Já o PLO 602/2018, dispõe da reestruturação das carreiras dos servidores do MP. 

Além dos projetos do MP, as comissões técnicas aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 574/2018, do Poder Executivo Estadual, que institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres em Alagoas, que irá defender, proteger e promover os direitos das mulheres através de campanhas, programas educacionais, entre outros.

“É de fundamental importância a aprovação de projetos que tenham como objetivo a melhoria do serviço público, e, da mesma importância, que exista um aparato para garantir o cumprimento e a propagação dos direitos das mulheres”, disse o deputado estadual Ronaldo Medeiros.

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